Questões SEJUS-PI 2016 para Agente Penitenciário - Prova Anulada

Q696452

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696452 Atualidades

Os jogos Olímpicos Rio 2016 proporcionaram uma participação inédita de uma equipe de atletas refugiados. Foi uma oportunidade única na vida destes atletas que competem para inspirar os jovens a almejar novas perspectivas profissionais em suas vidas e também como uma forma de visibilidade para que reencontrem suas famílias, separadas devido aos diferentes conflitos e perseguições que enfrentaram. Contudo, as migrações forçadas compuseram o cenário recente do noticiário internacional. Geralmente fugindo de guerras e da fome, milhares de pessoas arriscam a vida tentando chegar a países desenvolvidos, no maior movimento migratório desde o final da Segunda Guerra Mundial. Sobre o fenômeno das migrações forçadas e os refugiados é CORRETO afirmar que:

A

A crise econômica global desencadeou uma mudança nas rotas migratórias: caíram os fluxos migratórios para países em desenvolvimento e aumentaram para os países desenvolvidos, sobretudo o Japão e EUA.

B

Um dos aspectos mais dramáticos dos movimentos migratórios é a existência de contrabando de migrantes, crime que envolve a obtenção de recursos financeiros para o ingresso ilegal de um estrangeiro em um país.

C

No processo de migração tem-se uma importante movimentação financeira. Grandes fluxos de remessas de capitais são enviados pelas famílias dos migrantes para a manutenção dos mesmos nos países de destino.

D

Países como Hungria e Áustria, de postura mais liberal, têm adotado uma política de acolhimento dos refugiados, contudo, Suécia e Alemanha impõem barreiras em suas fronteiras para impedir a entrada dos mesmos.

E

A beligerância ocupa lugar central nas causas dos fluxos migratórios. A guerra civil no Líbano, por exemplo, provocou a migração de 50% da população do país, dos quais 5 milhões são refugiados.

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Q696453

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696453 Atualidades

Nos últimos dois anos o mundo árabe assistiu ao crescimento vertiginoso, no Oriente Médio, da organização terrorista denominada de Estado Islâmico. O ISIS (na sigla em inglês) estabeleceu em 2014, um califado no coração do crescente fértil, na prática um verdadeiro Estado fundamentalista a governar todos os muçulmanos a partir da lei islâmica, a sharia e, que promove na região e parte do ocidente vários sequestros, execuções e atentados terroristas. Com relação ao Estado Islâmico assinale a alternativa CORRETA

A

O Estado Islâmico é composto basicamente por muçulmanos xiitas do Irã e do Afeganistão e por estrangeiros islamizados oriundos da África Subsaariana.

B

A organização controla uma área equivalente a do território da Jordânia ou do Reino Unido, situada entre o Líbano e Turquia.

C

As ações do Estado Islâmico encontraram terreno fértil nos territórios da Síria e do Iraque, principalmente após a aliança com os Peshmergas ou forças curdas.

D

O controle sobre poços de petróleo e refinarias, a cobrança de tributos, o contrabando e resgates estão na base do financiamento das ações do Estado Islâmico.

E

As potências ocidentais Estados Unidos, Rússia e França têm atuado em uníssono pela busca de uma solução pacífica, negociada para o conflito.

Q696454

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696454 Atualidades

Após conseguir reduzir expressivamente a destruição na Amazônia nos últimos anos, o Brasil voltou a sofrer um revés na luta contra o desmatamento. Órgãos oficiais estimam em 16% o aumento da marcha do desflorestamento entre agosto de 2014 e julho de 2015. Em maior ou menor grau, a degradação também alcança outros biomas brasileiros como a caatinga, os campos sulinos, pantanal, cerrado e biomas costeiros. Sobre o desmatamento da cobertura vegetal nativa no Brasil é CORRETO afirmar:

A

A aplicação do novo Código Florestal, somado à criação de novas unidades de conservação e reservas indígenas, constituem exemplos de ações eficientes na erradicação das ações de madeireiras ilegais e expansão desordenada do agronegócio.

B

A usina hidrelétrica de Belo Monte (AM) que entrou em funcionamento comercial em abril de 2016 é ainda objeto de controvérsias, por ter produzido impactos socioambientais na Amazônia, devido à extensão de seu imenso reservatório.

C

No cerrado, o segundo maior bioma do país e, na atualidade, o mais ameaçado, o ranking do desmatamento é liderado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, área conhecida como Matopiba, e considerada a última fronteira agrícola do país.

D

A meta prevista pela COP-21, conferência da ONU sobre o clima, realizada em Paris em dezembro de 2015, foi plenamente cumprida pelo país que recuperou 15 milhões de hectares de pastagens degradadas com a adoção pioneira de técnicas agroecológicas.

E

Com cerca de 40% de sua cobertura vegetal nativa preservada, a Mata Atlântica cobria, originalmente, 1,3 milhão de km² do território brasileiro, sendo o último bioma a sofrer o impacto da ocupação devido às atividades econômicas predatórias.

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Q696455

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696455 Atualidades

O Conselho de Segurança (CS) da ONU é considerado um dos centros da geopolítica mundial atual, pois congrega em torno de si uma série de decisões que exercem impactos nas mais diferentes questões da atualidade. Oficialmente, essa é a instância que atua em questões referentes à segurança internacional, composta por um total de 15 países-membros. A atuação do Conselho resulta da correlação de forças do sistema interestatal. Sua composição essencial – cinco membros permanentes (os “P5”) com direito a veto – reflete o poder originado na Segunda Guerra Mundial e cristalizado em 1945, na criação das Nações Unidas. Naquele ano, a ONU tinha 51 Estados, para um CS com onze assentos (22% do total); hoje, tem 193 para quinze assentos (7,7%), o que demonstra grave crise de representatividade e legitimidade do mesmo, alimentando as discussões em torno de sua reforma. Sobre a conjuntura atual e as emergentes questões que envolvem a reforma do Conselho de Segurança, é INCORRETO afirmar que:

A

A crise na ONU manifesta-se na incapacidade de conter conflitos que se entrelaçam em arcos de instabilidade, pois é causa e consequência do quadro de polarização do seu Conselho de Segurança, em dois blocos cada vez mais coordenados (Ocidente × Rússia e China).

B

Embora seja legítimo o argumento de que o sistema de poder global não pode mais basear-se nas estruturas do pós-guerra, os conflitos atuais seguem reproduzindo a primazia dos fatores geopolíticos sobre as considerações ético-morais (como justiça e direitos humanos).

C

O sistema atual é mais complexo, mas a essência de 1945 permanece: é reflexo do poder, e não da legitimidade. Baseia-se no paradoxo do uso da força – a posse de arsenal nuclear, limitada pela mútua destruição. O uso é improvável, mas não impossível e concentrado nas potências.

D

Do pós-guerra à contemporaneidade, a lógica do poder nacional-territorial, quintessência da razão interestatal do Conselho de Segurança, foi substituída pela lógica do poder econômico, que passou a comandar as relações entre os Estados e as relações sociais no interior destes.

E

O núcleo do Conselho de Segurança apresenta choques entre as concepções de Estado e mercado. Com a assunção da economia de mercado por Rússia e China, as tensões passaram do plano geopolítico-econômico da Guerra Fria (capitalismo × socialismo) para o ideológico (ocidente x oriente).

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Q696456

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696456 Atualidades

A ascensão da economia chinesa nas últimas três décadas elevou o status político da nação a ponto de reacender a rivalidade com os EUA. Com a recente crise econômica, embora adotando a estratégia de crescer e expandir, o país começou a perder força e já pleiteia nos fóruns internacionais uma redução dos custos do mercado internacional e o fim do protecionismo. Contudo, diferente dos países do centro, o poder que a economia traz à China está na sua incomparável produtividade. O poder geopolítico dado por sua economia está assentado principalmente em seu capital produtivo, não no financeiro. E sua força depende de manter sua expansão, mesmo que a taxas de crescimento menores. Considerando o cenário geopolítico e econômico recente da China, é CORRETO afirmar que:

A

Apesar do processo de envelhecimento da população e da redução do número de mulheres, a China manteve a sua diretriz demográfica, reafirmando a política do filho único, como estratégia para deter o crescimento populacional que impactava sua economia.

B

Pequim mantém no extremo Oriente, com Malásia, Indonésia, Laos e Cingapura, intensa disputa pelas ilhas do Mar do Sul da China, principal via mundial para os porta-contêineres, para o petróleo (depois de Ormuz), e para o ferro e o carvão, maciçamente importados pela China.

C

Embora haja inúmeras divergências, chineses e norte-americanos mantêm uma forte interdependência econômica, firmando-se a China, como responsável pelo financiamento de boa parte da dívida norte-americana e componente fundamental de um intenso comércio bilateral.

D

Por ser uma potência global, integrada às cadeias mundiais de produção e comércio, seu desempenho tem impacto direto sobre várias economias, como no caso da brasileira, principal fornecedora de minerais raros, semielaborados e brinquedos para o mercado chinês.

E

A fórmula do socialismo de mercado sofreu intenso desgaste com a atual crise econômica, forçando o governo de Pequim a adotar medidas liberalizantes e democratizantes, bem como a renunciar suas pretensões geopolíticas em troca de maior crescimento econômico.

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Q696457

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696457 Atualidades

O cenário político na América Latina passa por um período de transformações. As derrotas dos governistas nas últimas eleições na Venezuela e na Argentina sinalizam uma mudança na percepção da maioria do eleitorado local, que vê o esgotamento de modelos de gestão que não conseguem responder à altura aos atuais desafios econômicos. Analisando as recentes alterações no equilíbrio de forças no plano regional latino-americano, é CORRETO afirmar que:

A

O governo colombiano e as lideranças das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) iniciaram as negociações para um inédito acordo de paz para pôr fim ao conflito armado que já dura 52 anos, e que vitimou mais de 220 mil pessoas, deixou 4,9 milhões de refugiados internos e um saldo de 25 mil desaparecidos.

B

A visita do Presidente Barack Obama a Cuba e a reabertura das embaixadas consolidaram uma nova etapa para reconstruir o relacionamento entre as duas nações, que culminou com a imediata suspensão das históricas divergências bilaterais, como as relativas ao embargo econômico e aos direitos humanos e liberdades civis.

C

O chamado bloco bolivariano, em alusão a Simon Bolívar, herói da independência na região, que integra um mosaico heterogêneo de países como México, Chile, Uruguai e Paraguai, é liderado pela Venezuela e se caracteriza pela adoção de políticas nacionalistas de oposição clara às teses econômicas neoclássicas e aos EUA.

D

A vitória do progressista Maurício Macri nas eleições presidenciais argentinas marca o fim de 12 anos da era Kirchner. Apesar do tom liberalizante, Macri manteve a lei de regulação da mídia, um marco do governo anterior, além de formular uma agenda de medidas de forte cunho protetivo aos amplos setores marginalizados pela crise econômica.

E

O bloco conservador reúne países com acordos de livre-comércio com os EUA, como Bolívia e Equador, além do Peru e da Venezuela. Caracteriza-se pela presença de nações que adotam programas econômicos neoliberais, que pregam uma menor intervenção estatal na economia e estão alinhados politicamente com os norte-americanos.

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Q696458

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696458 Atualidades

Após mais de duas décadas de discussão e do fracasso do Protocolo de Kyoto, as nações do mundo conseguiram construir um acordo de consenso global para adotar medidas que reduzam as consequências negativas sobre o clima e a vida no planeta. Trata-se do Acordo de Paris (COP – 21), assinado por 195 países-membros da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em dezembro de 2015. Apesar do aparente sucesso da conferência, o acordo não foi imune a críticas de ambientalistas e de parte da comunidade científica. Com relação às discussões e desdobramentos da COP-21, assinale a alternativa CORRETA.

A

O acordo de Paris prevê o apoio financeiro aos países em desenvolvimento para frear suas emissões de gases estufa, mas condicionou a liberação dos recursos ao cumprimento de uma agenda de modernização e liberalização dos estados nestes países.

B

Os relatórios dos cientistas vinculados à ONU, originalmente destinados a orientar os formuladores de políticas públicas para o estabelecimento de estratégias de contenção das emissões de gases, foram omissos quanto à vulnerabilidade dos ambientes costeiros.

C

A principal crítica ao Acordo de Paris é que o conjunto das metas nacionais somadas para a redução de emissões de gases estufa, além de consideradas insuficientes para barrar o sobreaquecimento médio de em até 2ºC, são voluntárias.

D

O Protocolo de Kyoto tinha caráter impositivo, definindo rígidas metas para os países signatários e criando grandes óbices ao crescimento econômico dos países desenvolvidos. Apesar do apoio incondicional dos EUA, Kyoto pouco contribuiu para a redução das emissões.

E

Para atingir os objetivos previstos pelo Acordo de Paris e evitar terríveis consequências, será preciso promover uma reviravolta energética, diminuindo nossa dependência dos combustíveis fósseis, principalmente nas nações subdesenvolvidas, as maiores poluidoras.

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Q696459

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696459 Atualidades

Os preços do barril de petróleo estão em queda vertiginosa no mercado mundial e, na avaliação da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), a tendência de baixas cotações deve se manter até o fim da década. Entre agosto de 2014 e meados de 2016, o preço do barril de petróleo caiu 65%. Esta queda acentuada dos preços da principal fonte de energia mundial impacta de diferentes formas a geopolítica global, os investimentos das petrolíferas e a matriz energética global. Sobre a supracitada crise petrolífera, é CORRETO afirmar que:

A

A baixa cotação do barril de petróleo tem implicações geopolíticas de grande magnitude, pois afeta diretamente os Estados Unidos e a Arábia Saudita, países muito dependentes das exportações de petróleo e rivais diplomáticos da Rússia, Venezuela e Irã.

B

A queda acentuada do preço do barril, associada à crise do endividamento e dos escândalos de corrupção envolvendo dirigentes da estatal brasileira do petróleo, não afetaram as metas de extração no pré-sal, que manteve os ganhos de produtividade sem ônus para o consumidor final.

C

A produção desvairada de óleo de xisto e areias betuminosas da Austrália acrescentou barris ao mercado, e os grandes países produtores do leste africano baixaram os preços, a fim de conquistar novas fatias de mercado na Europa oriental, o que só acelerou a queda das cotações.

D

No momento em que a indústria se volta para soluções mais ecológicas, a queda dos preços pode impulsionar a transição para a economia do carbono zero e as pesquisas em torno de uma maior eficácia energética e da busca de fontes renováveis, cujos preços também estão baixando.

E

O preço do petróleo no mercado mundial é determinado pela oferta e pela demanda do produto, mas há na atualidade um desequilíbrio nesta relação, devido a descobertas de novas jazidas mundiais e o aprimoramento da tecnologia para a extração do óleo.

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Q696460

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696460 Atualidades

Entende-se por organizações ou organismos internacionais as instituições internacionais que agregam em si ações de vários países sob um objetivo ou bem comum. Os organismos internacionais, de um modo geral, podem atuar em diversas frentes, tanto no campo econômico quanto no âmbito social, mas exercem um peso primordial no cerne das relações geopolíticas. Dentre as diversas organizações internacionais em atuação no mundo, exerce papel de destaque na atualidade a Organização Mundial do Comércio (OMC), fundada em 1995 em substituição ao antigo GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), que havia sido criado em 1947. Constitui o objetivo principal da Organização Mundial do Comércio (OMC):

A

A centralização da elaboração das políticas sobre produção e venda do petróleo dos países integrantes, controlando a partir da fixação de cotas de produção, o preço do produto em escala global.

B

Conceder crédito e empréstimos a países que necessitam de ajuda econômica, exigindo em contrapartida uma série de medidas político-econômicas internas, relacionadas, em geral, com corte de gastos e desregulação da economia.

C

Configurar-se como um instrumento militar estratégico e também um meio de pressão pelas grandes potências ocidentais, com grande poder de intervenção sobre outros países.

D

Promover a liberalização do comércio mundial, diminuindo ou extinguindo as barreiras comerciais e alfandegárias para facilitar as trocas econômicas em âmbito internacional.

E

Atuar em decisões soberanas e específicas, sobretudo em questões referentes à segurança e à iminência de conflitos internacionais, propugnando pela estabilidade e paz mundiais.

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Q696461

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696461 Atualidades

Em plebiscito histórico, os britânicos decidem deixar a União Europeia, abrindo um período de incertezas para o país e para o maior bloco econômico do planeta. O resultado final foi apertado, com uma diferença de menos de 4% em favor do Brexit, uma contração das palavras “Britain” e “exit”, algo como “saída britânica” em inglês. Sobre a conjuntura atual da União Europeia e a saída britânica do bloco é CORRETO afirmar que:

A

A saída de um país membro do bloco não é um fato inédito, já tendo ocorrido com a Sérvia em um processo de ruptura que durou dois anos.

B

Com a saída britânica o bloco passará a contar com 27 países, dos quais 8 compondo a zona do Euro, ou seja, compartilhando a moeda única.

C

Para os partidários da saída do Reino Unido os imigrantes representam uma concorrência em um mercado de trabalho saturado.

D

Os eurocéticos, composto basicamente por líderes sindicais e demais movimentos sociais, configuraram o principal grupo de oposição ao Brexit.

E

O Brexit não afetará os acordos comerciais unilaterais do Reino Unido com o bloco, nem as exportações e empregos gerados pela cadeia produtiva.

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Q696462

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696462 Direito Administrativo

Quando a própria Administração Pública anula seus atos ilegais e revoga seus atos inconvenientes e inoportunos, sua atuação encontra fundamento específico no princípio conhecido como:

A

Legalidade.

B

Moralidade.

C

Eficiência.

D

Autotutela.

E

Razoabilidade.

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Q696463

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696463 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Até prova em contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em conformidade com o previsto na lei e presumem-se verdadeiros os fatos indicados pela Administração.

B

O atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.

C

A competência para a prática de ato administrativo não pode ser objeto de avocação e nem de delegação.

D

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo está vinculada aos motivos mencionados como seu fundamento.

E

A desobediência à finalidade do ato administrativo caracteriza desvio de poder.

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Q696464

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696464 Direito Administrativo

Considerando as espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que contempla exemplo de ato normativo.

A

Atestado.

B

Resolução.

C

Permissão.

D

Autorização.

E

Licença.

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Q696465

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696465 Direito Administrativo

Personalidade jurídica de direito público interno; criação por lei para prestar serviço público específico; autonomia administrativa. Todas as características listadas podem ser encontradas:

A

nas sociedades de economia mista.

B

nas empresas públicas.

C

nos ministérios.

D

nas autarquias.

E

nos órgãos públicos.

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Q696466

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696466 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contempla direito social não titularizado por ocupante de cargo público:

A

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B

Fundo de garantia do tempo de serviço.

C

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

D

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

E

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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Q696467

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696467 Direito Administrativo

Quando a Administração Pública restringe direitos individuais em benefício do interesse público, sua atuação revela o exercício do poder:

A

Regulamentar.

B

Discricionário.

C

De Polícia.

D

Disciplinar.

E

Hierárquico.

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Q696468

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696468 Direito Administrativo

A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, é conhecida como:

A

Encampação.

B

Caducidade.

C

Anulação.

D

Reversão.

E

Intervenção.

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Q696469

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696469 Direito Administrativo

Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Pode ocorrer de maneira prévia, concomitante e também posterior à prática do ato pela Administração.

B

Entre os mecanismos de controle legislativo está a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito.

C

No tocante ao controle judicial da Administração Pública, o direito brasileiro adota o sistema da jurisdição una.

D

O controle legislativo no âmbito financeiro e orçamentário é exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas.

E

O controle judicial tem a mesma amplitude do controle exercido pela própria Administração Pública.

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Q696470

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696470 Direito Administrativo

Qualquer cidadão é legitimado para a sua propositura. Tem por objeto a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. A narrativa diz respeito ao instrumento de controle da administração pública conhecido como:

A

Ação popular.

B

Ação civil pública.

C

Mandado de segurança.

D

Habeas data.

E

Mandado de injunção.

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Q696471

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696471 Direito Administrativo

Considerando a disciplina normativa estabelecida para a improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

B

Qualquer pessoa poderá representar a autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

C

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração, entre outras hipóteses, descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

D

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. A sanção penal não exclui a possibilidade de responsabilização civil do representante.

E

As disposições contidas na lei de improbidade administrativa somente se aplicam aos ocupantes de cargos públicos, sejam efetivos ou comissionados.

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Questões de Concurso Público SEJUS-PI 2016 para Agente Penitenciário - Prova Anulada

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