Questões de Concurso Público Prefeitura de Agudo - RS 2015 para Oficial Administrativo

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Q640251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, perderá o mandato o Vereador:

I - Cujo procedimento for declarado compatível com o decoro parlamentar.

II - Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

III - Quando o decretar a Justiça Eleitoral.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q640252 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 002/02 sobre a reversão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) A reversão poderá efetuar-se sem que o servidor seja submetido à inspeção médica.

( ) Somente poderá ocorrer reversão para cargo anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultante da transformação.

Alternativas
Q640253 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 002/02, constituem indenizações ao servidor:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D