Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra do Quaraí - RS 2016 para Procurador
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Votar também é considerada uma forma de exercício da cidadania. Em relação ao alistamento eleitoral e ao voto no Brasil, analisar os itens abaixo:
I - São obrigatórios para os maiores de 18 anos.
II - A obrigatoriedade também se aplica aos cidadãos maiores de 70 anos e aos analfabetos.
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
As normas dos atos das disposições transitórias apresentam a seguinte característica:
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo a Constituição federal, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República:
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