Segundo a Constituição federal, vagando os cargos de Preside...

Vamos analisar a questão apresentada sobre a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, conforme a Constituição Federal do Brasil.

Tema Jurídico: A questão aborda a sucessão presidencial em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente. Este tema está previsto na Constituição Federal, especificamente no artigo 81.

Legislação Aplicável: O art. 81 da Constituição Federal estabelece que, em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República:

• Nos dois primeiros anos do mandato: Deve-se realizar uma nova eleição direta dentro de 90 dias após a última vaga se abrir.
• Nos dois últimos anos do mandato: A eleição é indireta, feita pelo Congresso Nacional, dentro de 30 dias após a última vaga se abrir.

Exemplo Prático: Imagine que tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente renunciem nos dois últimos anos do mandato. Neste caso, segundo a Constituição, o Congresso Nacional deve organizar uma eleição indireta para escolher os novos ocupantes dos cargos no prazo de 30 dias.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C é a correta, pois está em conformidade com o art. 81, §1º da Constituição, que prevê a eleição indireta pelo Congresso Nacional dentro de 30 dias, caso a vacância ocorra nos dois últimos anos do mandato.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Essa alternativa está incorreta porque menciona 90 dias para a eleição, o que só se aplicaria se a vacância ocorresse nos dois primeiros anos do mandato.

B - A alternativa está errada ao afirmar que o Presidente do Senado assumiria de forma definitiva. Na verdade, ele assume temporariamente até que a eleição indireta ocorra.

D - Essa opção está incorreta, pois menciona eleição em 30 dias para vacância nos dois primeiros anos do mandato, quando na verdade a Constituição estabelece 90 dias para a eleição direta nesses casos.

Pegadinhas: A questão tenta confundir ao misturar prazos de 30 e 90 dias, além de mencionar eleições diretas e indiretas. Fique atento ao ano do mandato em que a vacância ocorre para determinar corretamente o tipo de eleição e o prazo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

2 primeiros anos= Até 90 dias. Eleição direta.

Dois últimos anos= Até 30 dias. Eleição indireta.

GABARITO LETRA C

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

Ou seja,

Conforme o artigo 81 da Constituição Federal de 1988, se ocorrer a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, deverão ser feitas eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a vacância ocorrer:

-Se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, deve ser feita uma eleição direta no prazo de 90 dias após aberta a última vaga.

-Se a vacância ocorrer nos dois últimos anos do mandato, deve ser feita uma eleição indireta pelo Congresso Nacional no prazo de 30 dias, conforme a forma estabelecida em lei.