Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra do Quaraí - RS 2016 para Procurador
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Acerca dos atos e pronunciamentos do juiz, analisar os itens abaixo:
I - À exceção das situações expressas nos procedimentos especiais, a sentença é o ato pelo qual o juiz (nas situações em que resolve ou não o mérito) põe fim, apenas, à fase cognitiva do procedimento comum.
II - Decisão interlocutória é o procedimento com caráter decisório que não possa ser enquadrado como sentença.
III - O juiz pode, apenas a requerimento da parte, realizar a chamada “inspeção judicial”.
Está(ão) CORRETO(S):
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Acerca da contestação, analisar os itens abaixo:
I - Depois de oferecida a contestação o autor pode desistir da ação mesmo sem o consentimento do réu.
II - Uma das matérias que pode ser alegada em contestação, como preliminar ao mérito, é a indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
III - Uma das situações cuja data será o termo inicial para contestar é a audiência de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.
Está(ão) CORRETO(S):
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