Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS 2016 para Procurador Jurídico

A falta ou a nulidade da citação, intimação ou notificação estará sanada desde que o interessado compareça antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade poderá prejudicar direito da parte.

Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, devendo o mesmo, quando for declarada a nulidade, ser remetido imediatamente ao juiz competente e a partir deste efetivamente corresponder seu início.

A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.