De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidade...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2747692 Direito Processual Penal

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativas