Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS 2016 para Procurador Jurídico

Foi encontrada 1 questão

Q2747667 Direito Constitucional

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.

Em consonância com MORAES, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Na hipótese de o Congresso Nacional rejeitar medida provisória, com base em inconstitucionalidade apontada no parecer da comissão temporária mista, estará exercendo controle de constitucionalidade ___________.

Alternativas
Respostas
1: C