Em consonância com MORAES, assinalar a alternativa que preen...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS - Procurador Jurídico |
Q2747667
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em consonância com MORAES, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Na hipótese de o Congresso Nacional rejeitar medida provisória, com base em inconstitucionalidade apontada no parecer da comissão temporária mista, estará exercendo controle de constitucionalidade ___________.
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