Questões de Concurso Público Prefeitura de Bossoroca - RS 2018 para Professor - Geografia
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Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere à educação, analisar os itens abaixo:
I - É dever exclusivo do Município complementar o ensino público com programas permanentes e gratuitos de material didático e transporte.
II - Nos educandos da escola municipal será feita inspeção médica e dentária, pelo menos uma vez, a cada seis meses.
III - Os diretores escolares municipais serão escolhidos por meio de voto direto, em que somente serão eleitores os professores e os alunos das escolas.
Estão CORRETOS:
Com base na Lei Orgânica Municipal, é dever do Município em colaboração com o Estado:
Com base na Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria é intitulado como: