Questões de Concurso Público Prefeitura de Antônio Prado - RS 2019 para Contador

“Um grande incêndio destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, um dos principais edifícios culturais do Brasil, com um acervo de mais de 20 milhões de peças valiosas.” http://www.museunacional.ufrj... - adaptado.
É CORRETO afirmar que o Museu Nacional:

Segundo a Constituição Federal, não serão objeto de delegação os atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, os de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, a matéria reservada à lei complementar, nem a legislação sobre:
I. Organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros.
II. Nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais.
III. Planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município NÃO é vedado:

Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

Acerca da execução orçamentária e do cumprimento das metas, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
(---) Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, salvo aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
(---) Até o final do mês de janeiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, em audiência pública, nas respectivas Casas Legislativas.