Questões de Concurso Público Prefeitura de Jahu - SP 2019 para Diretor de Escola

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. O Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito Municipal, para um mandato de quatro anos, eleito pelo voto direto e secreto dos cidadãos no exercício dos direitos políticos.

II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado.

III. Compete ao Município, manter, com a cooperação técnica e financeira de entidades privadas, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, em relação à posse, analisar a sentença abaixo:

Ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato do provimento, prorrogável por mais 30 dias, a requerimento da Administração (1ª parte). É o efetivo desempenho das atribuições do cargo (2ª parte). Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, físico e mentalmente, para o exercício do cargo (3ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O horário de trabalho será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e a necessidade do serviço.

( ) O exercício de cargo de provimento efetivo exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo o funcionário ser convocado sempre que houver necessidade da administração.

( ) O ocupante de cargo em comissão fica sujeito a jornada de trabalho integral de 40 horas semanais, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.