Questões de Concurso Público Prefeitura de Portão - RS 2019 para Contador

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Q1323636 Direito Financeiro

Quanto às Receitas Públicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de Lei Orçamentária.

( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Alternativas
Q1323637 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1323638 Direito Financeiro

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as receitas correntes e receitas de capital, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Receita corrente.

(2) Receita de capital.


( ) Receita agropecuária.

( ) Receita tributária.

( ) Receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.

( ) Realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C