Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS 2021 para Atendente de Educação Infantil

Sobre a maioridade penal no Brasil, analisar os itens abaixo:

I. No Brasil, a maioridade penal é de 16 anos para qualquer cidadão brasileiro, sem exceção.

II. Refere-se à idade mínima com que uma pessoa poderá ser julgada criminalmente pelos seus atos, reconhecendo-a como um indivíduo adulto.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a abstenção dos eleitores, no segundo turno das eleições municipais, foi maior que o desejável pela Justiça Eleitoral.

agenciabrasil.ebc.com.br/eleicoes-2020/... - adaptado.

Considerando-se a situação descrita na notícia, a abstenção representa: