Sobre a maioridade penal no Brasil, analisar os itens abaixo...

Gabarito: C

Vamos analisar a questão sobre a maioridade penal no Brasil e compreender por que a alternativa correta é a letra C. A maioridade penal é um tema de grande relevância em concursos públicos, especialmente em provas de conhecimentos gerais sobre sociedade e comportamento.

A alternativa correta é a letra C, que afirma que somente o item II está correto.

Vamos detalhar cada um dos itens para esclarecer por que o item II está correto e o item I está incorreto.

Item I: "No Brasil, a maioridade penal é de 16 anos para qualquer cidadão brasileiro, sem exceção."

Este item está incorreto. De acordo com a legislação brasileira, a maioridade penal é alcançada aos 18 anos. Isso significa que, até completar 18 anos, uma pessoa é considerada inimputável no sistema penal comum e, se cometer um ato infracional, será submetida ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, afirmar que a maioridade penal é de 16 anos está em desacordo com o artigo 228 da Constituição Federal e o artigo 27 do Código Penal.

Item II: "Refere-se à idade mínima com que uma pessoa poderá ser julgada criminalmente pelos seus atos, reconhecendo-a como um indivíduo adulto."

Este item está correto. De fato, a maioridade penal diz respeito à idade mínima em que uma pessoa pode ser responsabilizada criminalmente como um adulto. No Brasil, essa idade é de 18 anos. A partir dessa idade, os indivíduos são sujeitos às penas previstas no Código Penal e demais legislações penais.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "Os itens I e II estão corretos."

Esta alternativa está incorreta. Como vimos, o item I está incorreto.

Alternativa B: "Somente o item I está correto."

Esta alternativa está incorreta. O item I está incorreto porque a maioridade penal no Brasil não é de 16 anos.

Alternativa C: "Somente o item II está correto."

Esta alternativa está correta. O item II está correto ao descrever que a maioridade penal é a idade mínima em que uma pessoa pode ser julgada criminalmente como um adulto.

Alternativa D: "Os itens I e II estão incorretos."

Esta alternativa está incorreta. O item II está correto, então a alternativa não pode ser considerada correta.

Com isso, entendemos que a alternativa correta é a letra C, pois reflete corretamente o conceito de maioridade penal no contexto brasileiro.

Explicação:

I. A maioridade penal no Brasil não é de 16 anos para qualquer cidadão brasileiro. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a maioridade penal é aos 18 anos. Portanto, o item I está incorreto.

II. A maioridade penal refere-se à idade mínima com que uma pessoa pode ser responsabilizada criminalmente pelos seus atos. No Brasil, a maioridade penal é aos 18 anos, não aos 16 anos. Portanto, o item II também está incorreto.