Questões Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS 2021 para Operário

Q2422425

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Operário |

Q2422425 Direito Penal

Sobre a maioridade penal no Brasil, analisar os itens abaixo:

I. No Brasil, a maioridade penal é de 16 anos para qualquer cidadão brasileiro, sem exceção.

II. Refere-se à idade mínima com que uma pessoa poderá ser julgada criminalmente pelos seus atos, reconhecendo-a como um indivíduo adulto.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

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