Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2021 para Fiscal de Obras
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I. Fixação e reajuste salariais aos servidores municipais.
II. Rejeição de veto a projeto de lei aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores.
III. Julgamento do Prefeito, Vice‐Prefeito e Vereadores, com vistas à cassação de mandato.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Princípios. (2) Diretrizes.
( ) Universalização do acesso à terra e à moradia regular.
( ) Garantia da acessibilidade universal e da mobilidade cidadã entre todas as partes do espaço público municipal.
( ) Assegura que a ação pública do Poder Executivo e do Legislativo ocorra de forma planejada e participativa.
( ) Assegura o cumprimento da função social da propriedade.
I. For desrespeitado o respectivo projeto em qualquer de seus elementos essenciais.
II. Não forem observadas as indicações de alinhamento ou nivelamento, fornecidas pelo órgão público competente, quando da entrega das Informações Urbanísticas.
III. Estiverem sendo executadas as obras sem a responsabilidade de profissional técnico habilitado, perante o conselho respectivo, ou que não seja credenciado junto ao Município.
IV. O profissional responsável pela obra sofrer suspensão ou cassação do registro profissional pelo conselho respectivo.
Estão CORRETOS: