Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2021 para Operário Especializado

Poderá haver emendas na Lei Orgânica do Município mediante proposta do(s):

I. Vereadores.

II. Prefeito.

III. Eleitores do Município.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 ‐ Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, entre outros:

I. Ter idade mínima de dezesseis anos.

II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

III. Gozar de boa saúde física e mental, não sendo necessária a comprovação mediante exame médico.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) compreende, entre outros, os seguintes benefícios ao segurado:

I. Aposentadoria por invalidez.

II. Auxílio‐doença.

III. Salário‐família.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.010/1990, a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior. Cada categoria funcional terá: