Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2021 para Professor - História

Foi encontrada 1 questão

Q2422675 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 ‐ ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:


I. Noturno, realizado entre as 19 horas e as 7 horas do dia seguinte.

II. Perigoso, insalubre ou penoso.

III. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

IV. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Respostas
1: D