Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2021 para Professor - História

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Q2422671 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão, de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, as deliberações sobre as seguintes matérias, entre outras:


I. Fixação e reajuste salariais aos servidores municipais.

II. Rejeição de veto a projeto de lei aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores.

III. Julgamento do Prefeito, Vice‐Prefeito e Vereadores, com vistas à cassação de mandato.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2422672 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 ‐ Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) O servidor tem direito a repouso remunerado, um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos.

( ) A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.

( ) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de trinta por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

Alternativas
Q2422673 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos desta Lei, atenda, entre outras, à finalidade de cobertura de eventos de:


I. Invalidez.

II. Morte.

III. Doença.

IV. Idade avançada.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2422674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 1.663/2003, sobre a promoção, analisar a sentença abaixo:


A promoção ocorrerá quando o professor tiver cumprido o interstício de 24 meses e obtido nível bom em uma das avaliações de desempenho, de qualificação ou de conhecimentos (1ª parte). A avaliação de desempenho será realizada a cada quatro anos, enquanto a pontuação de qualificação e a avaliação de conhecimentos ocorrerão anualmente (2ª parte). A avaliação de conhecimentos abrangerá a área curricular em que o professor exerça a docência, excluindo‐se os conhecimentos pedagógicos (3ª parte).


A sentença está:

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: E