Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2021 para Técnico em Enfermagem

O Prefeito e o Vice‐Prefeito tomarão posse na sede da  prefeitura, antes da posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as constituições e leis e administrar o Município, visando ao bem geral dos bens públicos.

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Ministros.

Se o Prefeito e o Vice‐Prefeito não tomarem posse no prazo de 30 dias, contados da data fixada, o  cargo  será  declarado vago pela Câmara de Vereadores, salvo motivo justo e comprovado. 

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice‐Prefeito, caberá ao Governado substituí‐los. 

Vagando os cargos de Prefeito e Vice‐Prefeito, realizar‐se-á eleição para os cargos vagos no prazo de 90 dias após a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos.