Questões Prefeitura de Nova Itaberaba - SC 2021 para Professor - Língua Estrangeira (Inglês)

Q2423033

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor - Língua Estrangeira (Inglês) |

Q2423033 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:

Direito de participação e organização em entidades estudantis.

Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador

Direito de ser respeitado por seus educadores, mas não o direito de contestar critérios avaliativos, muito menos de recorrer às instâncias escolares superiores.

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

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