Questões de Concurso Público Prefeitura de Pato Bragado - PR 2021 para Médico Veterinário
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Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo:
I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, pantanosos, com água estagnada ou servindo como depósito de lixo dentro dos limites do Município.
II. As providências para o escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares competem ao respectivo proprietário do imóvel.
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas e similares serão responsáveis pela manutenção da ordem nesses locais.
(_) Sem qualquer exceção, é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos.
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