Questões de Concurso Público Condesus - RS 2022 para Turismólogo

Em conformidade com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:

I. Cassação dos direitos políticos.

II. Perda da função pública.

III. Indisponibilidade dos bens.

IV. Ressarcimento ao erário.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar os itens abaixo:

I. Quando adimplente com suas obrigações, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno cumprimento das cláusulas previstas no aditamento ao contrato de consórcio público.

II. Um dos direitos do consorciado é retirar-se do consórcio a qualquer tempo, mediante comunicado por escrito.