Em conformidade com o Contrato de Consórcio Público do COND...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Condesus - RS
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Condesus - RS - Assessor Jurídico
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OBJETIVA - 2022 - Condesus - RS - Turismólogo |
Q1961398
Direito Administrativo
Em conformidade com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar os itens abaixo:
I. Quando adimplente com suas obrigações, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno cumprimento das cláusulas previstas no aditamento ao contrato de consórcio público.
II. Um dos direitos do consorciado é retirar-se do consórcio a qualquer tempo, mediante comunicado por escrito.
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