Assinale a alternativa INCORRETA.

A Adm.Púb se divide em Direta e Indireta :

Direta : União, estados, municípios e DF

Indireta : Fundações públicas, autarquias, sociedade de economia mista e empresa pública - FASE

Adm.Direta criando um ente ( pessoa jurídica ) por lei ou por autorização dela : Descentralização

Ou seja, na descentralização deve haver 2 pessoas : O criador e o criado, porém o criado não será subordinado ao criador, haverá a chamada tutela ministerial, ou seja, a adm. indireta não será subordinada a adm.direta, mas esta irá fazer uma fiscalização para garantir que o ente criado está cumprindo suas funções.

ESSA QUESTÃO SE RESUME EM  :

desCEntralização > CRIA ENTIDADE 

desCOncentração > CRIA ÓRGÃO . 

PORTANTO , GABARITO LETRA A . 

SERIA CORRETO SE FOSSE ASSIM  : Chama-se de “desCOncentração  o ato de criar um novo órgão público na estrutura da Administração Pública. 

Letra (a)

A descentralização é realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna.

Matheus Carvalho

descentralização -> entes

desconcentração > órgão

Gabarito letra a).

a) O correto seria desconcetração, e não descentralização. Segue uma distinção entre esses dois conceitos:

Descentralização: Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado (União, Distrito Federal, Estados ou Municípios) e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.

Desconcentração: Caracteriza-se como uma técnica administrativa de distribuição interna de atribuições. Ela ocorre tanto no exercício de competências pela administração direta quanto pela indireta. Como resultado da desconcentração temos o surgimento dos denominados órgãos públicos. A desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Por conseguinte, surge uma relação de hierarquia e de subordinação entre os órgãos dela resultantes.

Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - 25° Edição

b) As Autarquias integram a Administração Pública Indireta, possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas por lei específica.

c) As Empresas Públicas integram a Administração Pública Indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado e têm sua criação autorizada por lei específica.

* Uma diferença no que tange à criação e à autorização por intermédio de uma lei específica, por exemplo, que é bem cobrada nas provas, é que, por a autarquia e a fundação pública de direito público (entidades de direito público) serem criadas por intermédio de lei, sua personalidade jurídica já é adquirida com a criação da lei. Diferentemente do que ocorre com as entidades de direito privado (fundações públicas de direito privado, sociedade de economia mista e empresa pública), pois estas precisam realizar o registro público dos seus atos constitutivos, após a autorização por lei para sua criação, para adquirir a personalidade jurídica.

d) A Defensoria Pública é um órgão com autonomia administrativa e funcional sem qualquer vínculo hierárquico ao Poder Executivo. Tal autonomia pode ser extraída dos seguintes dispositivos constitucionais:

Art. 134, § 2º Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º.

Art. 134, § 3º Aplica-se o disposto no § 2º às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

Fontes:

http://emporiododireito.com.br/leitura/o-enquadramento-da-defensoria-publica-dentro-do-sistema-juridico-nacional

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-lugar-da-defensoria-publica-imp-,1675869

e) As Secretarias integram a Administração Pública Direta, são criadas por meio de lei (CF, Art. 49, XI) e representam um exemplo da técnica de desconcentração.

Fonte: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/orgao-publico/27618

Gabarito Letra A

Assinale a alternativa INCORRETA. 

a) Chama-se de “descentralização” o ato de criar um novo órgão público na estrutura da Administração Pública.

DESCENTRALIZAÇÃO; distribui funções para outras pessoas, física ou jurídica e não há hierarquia.

DESCONCENTRAÇÃO; a entidade se desmembra em órgãos, organizando em hierarquia. É técnica administrativa para melhorar o desempenho. Só em uma pessoa jurídica. Ocorre na administração direta e indireta.