Questões de Concurso Público Prefeitura de Arroio do Padre - RS 2022 para Agente Comunitário de Saúde

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) O Vereador que deixar de residir no município perderá o mandato.
(  ) O Vereador que responder a processo criminal durante a vereança, perderá o mandato.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Após cada quinto ano de exercício no serviço público municipal, será concedida a licença-prêmio de 180 dias a todos os funcionários que requererem.
II. A requerimento do funcionário, a licença-prêmio poderá ser convertida em moeda corrente no montante equivalente à remuneração relativa aos 180 dias.

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Nos serviços públicos ____________ poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos.