Questões de Concurso Público Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG 2022 para Técnico de Raio X
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Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Profissionais da educação, famílias e sociedade em geral devem denunciar situações de abandono escolar. No Brasil, a educação básica é considerada obrigatória para crianças e adolescentes com idade de:
De acordo com a Constituição Federal, não configura violação ao domicílio ingressar na “casa” de um indivíduo sem o consentimento do morador nas seguintes situações, EXCETO:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou encarregados de cuidar de crianças e adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel estarão sujeitos à(ao):