Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Hartz - RS 2022 para Fiscal Ambiental
Foi encontrada 1 questão
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (1ª parte). Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (2ª parte).
A sentença está: