De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Gara...

Rumo à ppce2023 Josue 1:9 Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso!

art 5°

L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LETRA DA LEI!

Corretíssima, GAB A

1ª parte: "Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação."

Esta parte da sentença está de acordo com o artigo 5º, XL, da Constituição Federal, que estabelece que "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais". Garantir que as presidiárias tenham condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação é uma medida que visa proteger os direitos das crianças e das mães, evitando discriminação baseada na situação de prisão.

2ª parte: "Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal."

Esta parte da sentença está de acordo com o artigo 5º, LIV, da Constituição Federal, que estabelece que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". O devido processo legal é um princípio fundamental que assegura que ninguém possa ser privado de sua liberdade ou de seus bens sem que haja um processo legal justo e respeitoso aos direitos de ampla defesa e contraditório.

Portanto, ambas as partes da sentença estão de acordo com a Constituição Federal do Brasil. Ela reflete direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. A alternativa correta é a alternativa A: Totalmente correta.