Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tend...
Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o policial dirigiu-se ao local e, sem autorização judicial ou do morador, ingressou na casa a fim de colher provas para instruir o inquérito policial. Na saída, o policial avistou o suspeito chegando ao local e o prendeu, informando-lhe, após a prisão, o seu direito constitucional de permanecer calado. No entanto, o policial não informou a prisão ao juiz competente.
Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Sendo a casa asilo inviolável, ninguém pode nela adentrar
sem consentimento do morador, ainda que tenha autorização
judicial.
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Gabarito comentado
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A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional dos direitos fundamentais, em especial no que tange à inviolabilidade de domicílio. Sobre o tema, é errado afirmar que sendo a casa asilo inviolável, ninguém pode nela adentrar sem consentimento do morador, ainda que tenha autorização judicial. Segundo a CF/88, temos que:
Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Gabarito do professor: assertiva errada.
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Comentários
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qCONCURSOS MODIFIQUE A RESPOSTA
Que bagunça e falta de respeito aos clientes.
Tnc QC, arruma isso dai. Tá um saco responder essas ultimas provas postadas! --'
Todas as questões dessa prova, pelo menos em Constitucional, estão com o gabarito errado.
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