Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO 2022 para Vigilante Sanitário

Considerando-se os conceitos adotados pelo Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Condenação.

(2) Desnaturação.

(3) Inutilização.

(_) Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.

(_) Destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial, às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.

(_) Destinação dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis, assegurada a inocuidade do produto final, quando couber.

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados, entre outros, em:

I. Carnes e derivados.

II. Pescado e derivados.

III. Ovos e derivados.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação às infrações à legislação sanitária federal, segundo a Lei nº 6.437/1977, são espécies de penalidades:

I. Multa.

II. Apreensão de produto.

III. Suspensão de registro de produto.

IV. Suspensão de autorização para funcionamento da empresa.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Municipal nº 787/2017, analisar os itens abaixo:

I. O Município de São Miguel do Passa Quatro só aprovará novos loteamentos quando estes estiverem, no que tange ao saneamento básico, dentro dos padrões técnicos aprovados pela Secretaria de Obras do Município.

II. É vedado ao Município transferir à SANEAGO os bens de sua propriedade, mesmo que necessários para a ampliação do sistema de abastecimento.

Conforme a Portaria nº 1.428/1993, as informações que deverão constar do laudo de inspeção são as seguintes, EXCETO: