Questões de Concurso Público Câmara de São João do Manhuaçu - MG 2023 para Controlador Interno
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Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, ________ dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos ________ Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
I. Eleger sua Mesa e destituí-Ia na forma regimental. II. Dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito, conhecer de sua renúncia e afastá-lo definitivamente do exercício do cargo. III. Executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município.
Estão CORRETOS:
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo(a) _________________, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. As contas do Município ficarão durante 60 dias, ___________, à disposição de qualquer cidadão, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.
I. Os requerimentos dependem de pareceres das Comissões. II. A palavra sempre será dada, prioritariamente, ao vereador mais antigo da Câmara.