Questões de Concurso Público Câmara de São João do Manhuaçu - MG 2023 para Tesoureiro
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As sessões da Câmara serão privadas, salvo deliberação em contrário, tomada pela maioria de dois terços de seus membros, quando não ocorrer motivo relevante de preservação de decoro parlamentar (1ª parte). As sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara (2ª parte).
A sentença está:
A posse ocorrerá no prazo de ___ dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais ____ dias, a requerimento do interessado.
( ) O Suplente substituirá qualquer membro efetivo, independentemente de partido. ( ) As comissões da Câmara, permanentes ou especiais, têm 3 membros.
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos (2ª parte).
A sentença está: