Questões de Concurso Público Câmara de Tramandaí - RS 2023 para Agente Administrativo e Financeiro
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O veto é o ato pelo qual o Chefe do Poder Executivo nega sanção ao projeto — ou a parte dele —, obstando à sua conversão em lei. Sobre os fundamentos para o veto, analisar os itens abaixo:
I. Inconstitucionalidade.
II. Contrariedade ao interesse público.
III. Excesso de exação.
Estão CORRETOS:
Em relação ao processo legislativo, considerando-se as espécies de emendas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Emenda aditiva é aquela apresentada como sucedânea a parte de outra proposição.
( ) Emenda modificativa é aquela que altera a proposição sem a modificar substancialmente.
( ) Emenda supressiva é aquela que manda erradicar qualquer parte de outra proposição.
( ) Emenda aglutinativa é aquela que se acrescenta a outra proposição.