Ao Poder Legislativo é atribuída a função legislativa, ou
seja, a função de legislar. Consoante à Constituição Federal,
quanto às funções do Poder Legislativo, assinalar a
alternativa CORRETA:
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A Constituição Federal traz direitos que visam a garantir
melhorias nas condições sociais dos trabalhadores. Nesse
sentido, com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, conforme a legislação, assinalar a alternativa
CORRETA:
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