Questões Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Gestor Contábil-Financeiro

Q2229199

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro |

Q2229199 Legislação Federal

Considerando-se as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinalar a alternativa CORRETA:

O processo de abertura, de registro, de alteração e de baixa da microempresa e da empresa de pequeno porte, bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento, deverá ter trâmite especial e simplificado, que deverá ser obrigatoriamente eletrônico.

O processo de abertura, de registro, de alteração e de baixa da microempresa e da empresa de pequeno porte, bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento, não poderá ter trâmite simplificado.

Na ocorrência de fraude no registro do Microempreendedor Individual — MEI feito por terceiros, o pedido de baixa deve ser feito por meio exclusivamente eletrônico, com efeitos retroativos à data de registro.

Não há previsão sobre isenção de taxas e outros valores relativos à fiscalização da vigilância sanitária para o empreendedor de economia solidária.

Para a emissão de boletos de cobrança, os bancos públicos não precisam exigir das instituições sindicais e associativas autorização prévia específica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2230409

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário |

Q2230409 Legislação Federal

O direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, é garantido constitucionalmente. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, em caso de extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente:

A prisão de quem detinha a guarda da informação.

A demissão da respectiva autoridade.

A imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento.

A notificação da autoridade policial para investigar o fato.

O pagamento de indenização pela perda do documento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Gestor Contábil-Financeiro

Foram encontradas 2 questões