Questões de Concurso Público Prefeitura de Canudos do Vale - RS 2023 para Fiscal

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Q2206732 Direito Urbanístico
Conforme a Lei nº 10.257/2001, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística, o direito de superfície abrange o direito de utilizar:
I. O solo. II. O subsolo. III. O espaço aéreo relativo ao terreno.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
1: D