Questões de Concurso Público Prefeitura de Chiapeta - RS 2023 para Atendente de Creche

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, analisar os itens abaixo: 
I. O sistema municipal de ensino compreende as instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, e ao órgão do Poder Executivo, responsável pela formação das políticas educacionais e sua administração. II. Os estabelecimentos públicos municipais de ensino estarão à disposição da comunidade, através de programações organizadas em comum. 

Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à função gratificada, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(  ) O provimento de função gratificada poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto a disposição do Município com prejuízo de seus vencimentos.
(  ) A função gratificada é instituída por lei para atender cargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.