Questões de Concurso Público Prefeitura de Chiapeta - RS 2023 para Engenheiro Civil

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Q2304139 Direito Urbanístico
O Plano Diretor orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano e busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, justas e ambientalmente equilibradas. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana:
Alternativas
Q2304410 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a respeito da infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Vias de circulação. ( ) Escoamento das águas pluviais. ( ) Iluminação pública.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A