Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Ricardo - RS 2023 para Agente de Departamento de Pessoal
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I. Aos Secretários do Município e Sub-Prefeitos de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, são aplicáveis no que couber, as normas previstas nas leis para os demais servidores municipais.
II. Uma das competências dos Secretários do Município é orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de sua competência.
A prestação de contas deste Município, referente à gestão financeira de cada exercício, será encaminhada ao(à) ____________________, nos prazos previstos em Lei.
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. As sanções civis, penais e administrativas ____________ cumular-se, sendo _______________ entre si.
I. Frequentar cursos e treinamentos para seu aperfeiçoamento e especialização.
II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
Está(ão) CORRETO(S):
Será concedida licença à servidora gestante por _____ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste. A licença à gestante será concedida ___________ no caso de natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.