Questões de Concurso Público Prefeitura de Esperança do Sul - RS 2023 para Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, em relação à participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Sinapir, assinalar a alternativa CORRETA:

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, com as seguintes diretrizes:

I. Observância da economia como preceito geral e do sigilo como preferência.
II. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.
III. Desestímulo ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.

Está(ão) CORRETO(S):