Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilópolis - RS 2023 para Assistente Social Escolar

Pessoas jurídicas não podem apadrinhar criança ou adolescente. 

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.