Questões de Concurso Público Prefeitura de Itabuna - BA 2023 para Técnico em Informática

Nos termos da Lei nº 9.609/1998, NÃO constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador:

I. A reprodução, em um só exemplar, de cópia legitimamente adquirida, desde que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em que o exemplar original servirá de salvaguarda.
II. A citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos.
III. A ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Lei nº 12.737/2012, invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita, possui pena de: