Questões Prefeitura de Jaguariaíva - PR 2023 para Advogado

Q2239621

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q2239621 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que define os crimes de abuso de autoridade, os crimes se procedem mediante:

Ação penal pública condicionada à representação.

Ação penal pública incondicionada.

Ação penal pública de iniciativa privada.

Ação penal pública de iniciativa privada subsidiária da pública.

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Q2239624

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q2239624 Direito Penal

Quanto ao delito de denunciação caluniosa, assinalar a alternativa CORRETA:

O sujeito passivo principal é o Estado. Protege-se, também, a pessoa ofendida em sua honra e liberdade pela denunciação caluniosa.

O elemento subjetivo é dolo ou culpa, sendo prescindível que o denunciante saiba que o denunciado é inocente.

Na denunciação caluniosa, a tentativa é impossível.

A calúnia e a denunciação caluniosa constituem crimes contra a honra.

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