Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguariaíva - PR 2023 para Engenheiro Florestal

Foi encontrada 1 questão

www.qconcursos.com
Q2239986
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Engenheiro Florestal |
Q2239986 Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal, quando for o caso. O projeto aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob a pena de:
Alternativas
Respostas
1: D
www.qconcursos.com