Questões de Concurso Público Prefeitura de Lavras do Sul - RS 2023 para Professor - Educação Artística

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O Servidor Público Municipal investido no mandato do Prefeito será afastado do cargo, sendo facultativo optar pela remuneração, e o Vice-Prefeito só se afastará quando substituir o Prefeito (1ª parte). A lei poderá criar cargo de provimento efetivo isolado quando o número do respectivo quadro não comportar a organização em carreira (2ª parte).
A sentença está:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Planejamento Municipal deverá orientar-se por princípios básicos como:
I. Viabilidade técnica e econômica das proposições, avaliada a partir do interesse político da solução e dos benefícios privados. II. Democracia com restrição ao acesso às informações disponíveis.