Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2023 para Médico Clínico Geral

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. II. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas Federais, Estaduais, Distritais e Municipais, da Administração Direta e Indireta.

A NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde refere-se à saúde e à segurança dos trabalhadores na área da saúde, por isso, a vacinação dos colaboradores deve ser fornecida, gratuitamente, em um programa de imunização ativa. Quais são as vacinas obrigatórias que compõem esse programa?

Recentemente, foi divulgado na imprensa, após o relato de um membro da equipe de enfermagem, o caso de uma artista que teria manifestado o desejo de entregar seu bebê à adoção após ser vítima de estupro. Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — ECA, em um caso semelhante, a medida CORRETA a ser tomada é:

São estabelecidos, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. A Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde define que:

O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA: