Questões de Concurso Público Prefeitura de Piratininga - SP 2023 para Assistente Social

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, quanto à sua descrição e seus objetivos, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, é CORRETO afirmar que no planejamento da saúde devem ser: 

Sobre a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, quanto ao acesso à justiça, dentre outras atribuições, compete ao Ministério Público:
I. Promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida, e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco.
II. Manter arquivo de anotações no qual constem data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.
III. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
IV. Referendar transações envolvendo interesses e direitos das pessoas idosas previstos nessa Lei.
Estão CORRETOS:

No que se refere à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a temática acesso à informação e à comunicação, é INCORRETO afirmar que:

A notícia publicada no site G1 “Pandemia leva taxa de mortalidade à maior da década no Brasil, diz IBGE. No ano passado, pela primeira vez na década até 2021, as doenças infecciosas e parasitárias tiveram a maior parcela no total de mortes no país.” ilustra a importância das estatísticas de mortalidade para a avaliação dos níveis de saúde de populações, bem como das medidas preventivas em geral, como melhora de saneamento básico e rastreamento para diagnóstico precoce de diversos tipos de câncer, com o objetivo primordial de redução do número de mortes por causas evitáveis. A respeito das medidas de mortalidade, é CORRETO afirmar que: