Questões de Concurso Público Prefeitura de Sinimbu - RS 2023 para Contador

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Q2303034 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, sobre os créditos tributários no Simples Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2303036 Legislação Federal
O direito de acesso à informação é um direito fundamental. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, para exercer esse direito, o pedido de acesso a informações deverá ser realizado:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B